Ferramenta gratuita
Calculadora de prazos de busca e apreensão
Após a execução da liminar de busca e apreensão, o Decreto-Lei 911/69 prevê prazo curto para pagamento integral da dívida pendente (5 dias) e para apresentação de resposta (15 dias úteis). O marco inicial e a forma de contagem devem ser conferidos no processo concreto, conforme o cumprimento da liminar, a citação, a juntada do mandado e a movimentação processual. Informe a data da apreensão para visualizar uma referência aproximada dos prazos.
Cálculo apenas informativo, para orientação. Os dias úteis já descontam fins de semana e feriados nacionais, mas não consideram o recesso forense (20/12 a 20/01), feriados estaduais e municipais nem a suspensão de prazos. O início do prazo de defesa depende da execução da liminar e da juntada do mandado aos autos. Confirme sempre com o advogado e no processo concreto.