Revisional Bancária · OAB/RS 107.046
Desconfia que seu financiamento, consignado ou cheque especial cobra juros acima da média? Análise técnica caso a caso, com base nas taxas oficiais do Banco Central.
Análise técnica preliminar do contrato para avaliação de viabilidade, antes de qualquer recomendação.
A ação revisional de contratos bancários começa por um exame técnico do contrato, das cláusulas e das cobranças. A taxa média do Banco Central é um ponto de partida: ela sozinha não prova que o seu contrato é abusivo. Para discutir judicialmente, é preciso analisar a modalidade do empréstimo, a data da contratação, o Custo Efetivo Total (CET), os encargos cobrados e qual o tamanho da diferença em relação à média. Nem todo contrato tem mérito para revisão.
O Banco Central divulga todo mês as taxas médias de juros por modalidade de empréstimo. A Justiça considera potencialmente abusiva uma taxa muito acima dessa média no mês em que o contrato foi assinado. Não é uma regra automática, depende de análise do caso. Esta página tem uma calculadora gratuita para você comparar a taxa do seu contrato com a média.
Tarifas de avaliação do bem e despesa de registro só são devidas quando o serviço foi de fato prestado. O STJ tem reconhecido a abusividade quando não há prova da prestação. O mesmo ocorre com seguros prestamistas que não dão opção real de recusa ao consumidor.
Quando o banco cobra valores indevidos, você tem até 5 anos para pedir a devolução, em dobro ou simples, conforme entendimento consolidado da Justiça em relações de consumo. Mesmo contratos já quitados podem ser objeto dessa discussão dentro desse prazo.
Escritório com sede no Rio Grande do Sul, na cidade de Capão da Canoa. Atuação em demandas selecionadas em 13 estados e perante tribunais superiores, conforme viabilidade técnica do caso concreto. Atendimento sempre mediante agendamento, presencial ou remoto.
Atuação concentrada em Direito Bancário, Direito do Consumidor e Execuções Cíveis, com práticas em ações revisionais, defesa em busca e apreensão de veículos, leilão extrajudicial de imóveis e recuperação de valores em fraudes financeiras.
Comunicação direta, plano de atuação por escrito antes de qualquer petição, honorários combinados com transparência. Sem promessa de resultado. O que cabe avaliar, avaliamos. O que não cabe, dizemos antes.
Cada caso passa por leitura completa do contrato, dos valores cobrados e do que a Justiça já decidiu em casos parecidos, antes de qualquer ação. O plano é entregue por escrito, com possibilidades, prazos e riscos, antes de qualquer compromisso.
Atendimento por agendamento prévio, presencial em Capão da Canoa ou remoto por videoconferência. Atuação em demandas selecionadas em 13 estados e perante tribunais superiores, conforme viabilidade técnica do caso concreto.
Cinco etapas claras, do primeiro contato ao encerramento. Você decide a cada ponto se quer avançar, com base em informação técnica.
Você descreve o caso pelo WhatsApp ou e-mail. Coleta de informações com confidencialidade.
Revisão dos documentos, prazos legais aplicáveis e da viabilidade técnica antes de qualquer compromisso.
Hipóteses cabíveis, riscos, alternativas e proposta clara de honorários, em documento escrito.
Petições, audiências, recursos e acompanhamento integral, com comunicação regular sobre o andamento.
Relatório final, prestação de contas dos atos praticados e orientações para evitar reincidência.
O direito processual estabelece prazos rígidos para os principais atos. A leitura abaixo é informativa, e cada caso exige análise técnica individual.
anos
Prazo para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em relação de consumo
Código de Defesa do Consumidor, art. 27 e jurisprudência do STJ
Cada caso exige análise individual. Os pontos abaixo são argumentos que frequentemente aparecem em casos parecidos. Qual deles cabe no seu caso depende dos documentos e da etapa em que o processo está.
Cabível a revisão judicial de cláusulas contratuais bancárias quando demonstrada onerosidade excessiva, observada a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro de aferição.REsp 1.061.530/RS · Min. Nancy Andrighi · Segunda Seção · 2008
É abusiva a cobrança de tarifa de avaliação do bem dado em garantia em contrato de financiamento de veículo quando ausente prestação efetiva do serviço.REsp 1.578.553/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino · Segunda Seção · 2018
Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, aplica-se a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie.Súmula 530/STJ · Segunda Seção · Segunda Seção · 2015
Calculadora educativa. Use a taxa do seu contrato e a modalidade para ver como ela se compara à média BACEN. O resultado é informativo, não substitui análise técnica do contrato completo.
Preencha a taxa do seu contrato para ver a comparação.
Base de referência: médias BACEN 2024–2025 (atualizada em maio de 2026). Valores meramente informativos, sujeitos a atualização conforme bases oficiais do Banco Central. A análise revisional considera muitos fatores além da taxa de juros, como capitalização, tarifas, seguros casados e cumulação de encargos. Esta calculadora é demonstrativa e não substitui análise técnica individual do contrato.
Respostas técnicas para dúvidas comuns sobre revisional bancária. O conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica individualizada.
É a ação judicial em que se pede à Justiça a revisão de cláusulas consideradas abusivas em contratos com bancos e financeiras: juros acima da média de mercado, cobrança de juros sobre juros sem previsão clara, tarifas sem prestação real, comissão de permanência somada a outros encargos de atraso.
Cabe em vários tipos de contrato: financiamento de veículo, financiamento imobiliário, empréstimo consignado, cheque especial, cartão de crédito, capital de giro para empresa. Cada modalidade tem suas particularidades de defesa.
O Banco Central divulga todo mês as taxas médias por modalidade. A comparação entre a taxa do seu contrato e a taxa média do mês de assinatura é o primeiro indicador. Considera-se potencialmente abusiva uma taxa muito acima da média. Nesta página tem uma calculadora gratuita para fazer essa comparação inicial sem precisar acessar nenhum site externo.
Varia conforme a complexidade e a comarca. Em primeira instância, o prazo médio é de 12 a 24 meses. Recursos podem estender esse prazo. Em alguns casos, é possível obter uma decisão provisória do juiz para limitar descontos durante o trâmite.
Em regra, sim. O ajuizamento da ação não suspende automaticamente as obrigações do contrato. É possível pedir ao juiz o depósito dos valores que você reconhece como devidos (valores incontroversos), ou a redução das parcelas, mediante demonstração técnica.
Cobrança de juros sobre juros (capitalização) sem previsão clara, juros remuneratórios acima da taxa média do Banco Central, cobrança de comissão de permanência somada a outros encargos de atraso, tarifas de cadastro e avaliação sem prestação real, seguros prestamistas vendidos junto sem opção de recusa.
Pode valer. O prazo para pedir devolução por cobrança indevida em relação de consumo é de 5 anos. Se o contrato foi quitado nos últimos 5 anos e havia cláusulas abusivas, é possível buscar a devolução dos valores cobrados a mais.
Em caso de improcedência, o autor pode ser condenado em custas processuais e honorários do advogado da parte contrária, conforme o CPC. O escritório avalia, no início, a viabilidade técnica para que o cliente decida com informação adequada.
Outras frentes de atuação que podem se conectar ao seu caso.
Criminosos têm se passado por advogados solicitando pagamentos para liberação de alvarás ou indenizações. Nosso escritório nunca solicita pagamentos por canais não oficiais. Confirme sempre pelo e-mail advocaciacustomizadasg@gmail.com ou pelo WhatsApp oficial divulgado neste site.
Escolha o canal mais conveniente. Nenhum dos canais exige informações sensíveis no primeiro contato. CPF, dados de conta bancária e senhas nunca devem ser compartilhados em pré-atendimento.
Atendimento sempre mediante agendamento, presencial ou remoto. Sede em Capão da Canoa, Rio Grande do Sul.